Dúvidas sobre PMOC
A principal lei em vigor é a Lei Federal nº 13.589/2018, que tornou obrigatório o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
Antes da a Lei Federal nº 13.589/2018, a exigência baseava-se em diretrizes da Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde que exigia esta obrigatoriedade somente para ambientes com sistemas de climatização de capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H). Porém a partir da Lei Federal nº 13.589/2018, tornou-se obrigatório para todo e qualquer ambiente de uso publico e coletivo que possuem sistema de climatização artificial, isso em delimitação de capacidade.
Para e elaboração e execução do PMOC, é exigido uma ART ou TRT (Anotação de responsabilidade técnica) que identifica a empresa e o técnico responsável pela execução do serviço. Esta ART é registrada e utilizada para comprovar aos órgãos fiscalizadores que o ambiente esta de acordo com as exigencias da Lei Federal nº 13.589/2018.018
Mesmo com a documentação de ART/TRT, elaborada recomendamos sempre que cliente tenha uma pessoa no local para acompanhar a execução e entrega dos serviços contratados. Esta pessoa avaliará o funcionário da empresa que esta executando o serviço e se o mesmo esta executando conforme orientação e diretrizes da documentação.
Principais motivo para preocupar-se com PMOC
Bactéria Legionella pneumophila; Conhecida também como "bactéria do ar condicionado" segundo informações divulgadas na Wikipédia, é uma bactéria que ficou conhecida devido a uma tragédia ocorrida em 1976, no Bellevue Stratford Hotel, onde repentinamente 34 participantes faleceram e 221 contraíram uma pneumonia grave. A busca do motivo dessas mortes levou ao conhecimento mais apurado da bactéria, apesar de já ser, na época, uma bactéria conhecida.
Neste site também é relatado que em 2014, ocorreu uma outra tragédia que afetou cerca de 375 pessoas, sendo que 12 morreram. Foi confirmado que o surto ocorreu devido a um problema nas torres de refrigeração da empresa Adubos de Portugal. [3]
No brasil esta bactéria esta atrelada a morte do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, em abril de 1998, embora os laudos técnicos da época tenham gerado debates sobre quais microrganismos estavam de fato no local. (Fonte:
Folha de São Paulo, quarta, 15 de abril de 1998)
Ar-condicionado que não é limpo regularmente pode gerar vários riscos à saúde devido ao acúmulo de sujeira, poeira, mofo e bactérias:
Muitos cliente acham que somente limpar o filtro regularmente resolve, porém não é o suficiente para evitar o acumulo interno de mofo e bactérias.
O acumulo interno de sujeira, mofo e bactérias pode gerar diversos problemas de saúde dentre eles:
Problemas respiratórios: O acúmulo de poeira e ácaros no filtro e nas serpentinas do ar-condicionado pode desencadear ou piorar problemas respiratórios, como asma, alergias e bronquite.
Propagação de bactérias e fungos: Se não for limpo regularmente estes organismos podem ser lançados no ar e inalados, levando a infecções respiratórias e outros problemas de saúde.
Síndrome do ar-condicionado sujo: Esta é uma condição em que os ocupantes de um espaço com ar-condicionado sujo desenvolvem sintomas como dor de cabeça, fadiga, irritação nos olhos, nariz entupido e irritação na garganta devido à exposição prolongada a ar de má qualidade.
Aumento do risco de infecções: Bactérias e fungos presentes no ar-condicionado podem causar infecções respiratórias e outras doenças, especialmente em pessoas com sistemas imunológicos comprometidos.
O que é um contrato de manutenção preventiva PMOC?
É um contrato entre CONTRATANTE e CONTRATADA, para acompanhamento periódico dos sistemas de climatização com o objetivo de atender a lei 13.589/2018, garantir uma maior vida util dos aparelhos, e minimizar os problemas gerais de quebra e paradas inesperadas de aparelhos.
Quais sistemas podem entrar no contrato?
O contrato pode contemplar ar condicionado, refrigeração, ventilação e renovação de ar, além de sistemas de automação. Tudo depende da necessidade do cliente e analise de nosso engenheiro.
Como é definida a frequência das visitas?
Muitos clientes acham que podem definir a periodiciadade da manutenção, porém a resolução nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é clara quanto a isso serviços mensais, trimestrais e semestrais. Muitas vezes dependendo do tipo do ambiente e grau de utilização é necessario uma periodiciadade maior de manutenção.
Quais cidades a Jomatech atende?
A Jomatech é uma empresa localizada em Curitiba-PR mais também atende as demais cidades do Brasil conforme solicitação e necessidades dos clientes.
Limpo o ar condicionado uma vez por ano. Isso é serviço de PMOC?
Não. Isso é somente uma higienização avulsa e não atende a Lei Federal nº 13.589/2018 e Resolução nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Para o PMOC é necessário uma ART/TRT descrevendo a elaboração e execução com cronograma, periodicidade e assinatura de responsáveis pelo acompanhamento.
Limpo o ar condicionado de 3 em 3 meses isso é PMOC?
Não. Isso é uma higienização avulsa periódica e não atende a Lei Federal nº 13.589/2018 e Resolução nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Para o PMOC é necessário uma ART/TRT descrevendo a elaboração e execução com cronograma, periodicidade e assinatura de responsáveis pelo acompanhamento.
Fiz a higienização do meu ar condicionado e solicitei um laudo. Isso é PMOC?
Não. Isso não é PMOC.
É apenas uma higienização avulsa com laudo.
Para o PMOC é necessário uma ART/TRT descrevendo a elaboração e execução com cronograma, periodicidade e assinatura de responsáveis pelo acompanhamento.